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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2022Análise do tráfico internacional de mulheres para fins sexuaisCandido, Luís Phelippe Oliveira dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idososOliveira, Jhenifer VascoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A morosidade do judiciário frente ao princípio da celeridade processual: possíveis causas e soluçõesLessa, Daniel da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022O hip hop e o rap como instrumento disseminador dos conhecimentos constitucionais do artigo 5° da CF/88Fernandes, Danillo de NeryTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Aspectos legais e constitucionais dos incentivos fiscais destinados a empresas do lucro real e presumidoSouza, Ana Paula Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Gravame hipotecário decorrente de financiamento bancário entre construtora incorporadora e instituição financeira, posterior à aquisição de terceiro de boa féSilva, Ludimila Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanosSilva, Eduarda Caroline daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Os obstáculos da adoção legal no BrasilEsteves, Brunna Yohana MunizTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023União estável homoafetiva e o direito ao casamento: requisitos, elementos e natureza jurídicaSouza, Patricia Santos de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A holding como instrumento de sucessão familiar, sem conflitoVasconcelos, Ana Carolina Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso

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