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Resultado 11-20 de 73.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020Banalização da prisão preventiva para garantia da ordem públicaAraújo, Débora LimaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Conselho tutelar e sistema educacional: a ação desses institutos na manutenção dos direitos previstos no ECAMatias, Luisa Karolina PassosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Aspectos criminais e processuais penais da Lei de DrogasVasconcelos, Renan FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteçãoLaranjeira, Mariana de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020A accountability dos contratos de gestão com as organizações sociaisLemos, Amanda SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021A figura do criminoso psicopata à luz do direito penal brasileiroSilva, Laryssa Gabrieli Pinheiro daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020O viés moderador do poder judiciário, através da suprema corte brasileira, na atualidadeAlmeida, Lucas Torres deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroOliveira, Lais Cristina Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito social à saúde?Schutz, Pietra AyresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para o fim de exploração sexualRangel, Lucas ResendeTrabalho de Conclusão de Curso

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