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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2021Feminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penalRodrigues, Anne KarolineTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no BrasilOliveira, Lais de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Ações constitucionais: uma evolução históricaRemy, Marina CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Vítimas do seu próprio corpo: o drama do tráfico de pessoas para fins de exploração sexualAmorim, Adhabilhe Shinaider SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021A reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindicalGuimarães, Thairiny AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Entraves do acesso à justiça e aos direitos: complexidade e abundância dos textos jurídicosCordeiro, Matheus Felipe SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduoSilva, Alexandre Messias daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPCOliveira, Damaris Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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