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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O poder de polícia e os limites da administração pública na restrição do direito de ir e vir do cidadão em tempos de Covid-19Botelho, Lorena GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Assistência judiciária gratuita: os obstáculos para o acesso à tutela jurisdicional enfrentados pelo hipossuficienteCarneiro, Thágatty Eduardo de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Consequências do abandono afetivo paterno e a possibilidade de indenizaçãoNeves, Suzane CassianoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderaçãoLemos, Marcela AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no BrasilSousa, Gustavo Lino BonifácioTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Fake news: o uso do direito à liberdade de expressão como “escudo protetor” aos ataques do direito fundamental à saúdeAguiar, Aline TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretosVieira, Daniel Vitor NavesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Direitos autorais: a sua importância na músicaSiqueira, Igor Rocha AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022Danos psicológicos causados pelo vazamento de fotos íntimasGuimaraes, Fernanda MatosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Responsabilidade civil pela devolução de menor adotadoAssis, Ruth Feitosa deTrabalho de Conclusão de Curso

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