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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-Mai-2021 | Conselho tutelar e sistema educacional: a ação desses institutos na manutenção dos direitos previstos no ECA | Matias, Luisa Karolina Passos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | Estatuto da criança e adolescente e as medidas socioeducativas na responsabilização dos atos infracionais | Santos, Rosimeire Batista dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2021 | Conselho Tutelar não faz nada | Melo, Ícaro Márcio Flores | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | A atuação do sistema de justiça brasileiro na alienação parental | Sousa, Henrique Noronha | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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Data de Disponibilização
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