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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencialLelis, Livia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Júlia Vaz Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tráfico de pessoas para exploração sexualSantos, Ana Luísa Nogueira CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A vedação ao trabalho da mulher nas atividades operacionais insalubreVieira, Bruna Livia de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadáOliveira, Igor Antonio Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Paternidade socioafetiva e biológica na sucessão de herdeiros: implicações e reflexos sociaisOliveira, Maria Emília Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Sharenting: a responsabilidade civil decorrente da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociaisFreire, Fabrícia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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