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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público | Nunes, Kamylla | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2020 | A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômica | Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2020 | Mulher no cárcere: a ressocialização de reeducandas | Ribeiro, Leylane Ataíde | Trabalho de Conclusão de Curso |
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