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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19Silva, MéllanieTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicosDamasceno, Gabriela Fonseca de ResendeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023O aumento dos crimes cibernéticos em período de pandemia e seus desafios na sociedade brasileiraSeverino Neto, Nelson DavidTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil do estado em relação aos encarcerados durante a pandemiaSalomão, Giovanna CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Direito digital - validade das provas eletrônicas e privacidade no direito e processo do trabalho: reflexos da pandemia do Covid 19 no âmbito trabalhistaRomão, Beatriz Cristina Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STFNobre, Luisa Faustino PorfírioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJCarvalho, Bharbara Amelia Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso

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