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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
14-Jun-2023 | Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenação | Oliveira, Jakeline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | Crimes virtuais e a adequação da legislação penal brasileira | Pompilio, Kamila Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Direito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial | Silva, Ana Gabriela Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | Contrato social eletrônico e a evolução do registro público de empresas a cargo da Junta Comercial do Estado de Goiás | Alves, Millena Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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