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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | Responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileira | Santana, Victor Quinteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2022 | As consequências da alienação parental e a efetividade da indenização | Silva, Taynah Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2022 | Responsabilidade civil por abandono afetivo breves considerações | Paiva, Hérika Bertim de | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2022 | Abandono afetivo parental | Rodrigues, Ana Caroline da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2022 | Organização social no ordenamento jurídico o contrato e sua execução á luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 | Fonseca, Milena Ulisses de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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