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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
28-Mai-2022 | A problemática da representatividade no parlamento brasileiro devido ao atual sistema eleitoral | Barbosa, Gustavo Valente | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2022 | Ativismo judicial: garantia de direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídica | Carvalho, Maria Eduarda Reges | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2022 | As relações de consumo e a falta de informação: as deficiências que a falta de informação sobre a legislação causa nas relações comerciais | Garcia, Isadora Carvalho Ghannoum | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2022 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivos | Santos, Alexandre Inácio Esteves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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