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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2021 | Lei 11.340/2006 de violência doméstica e familiar: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as novas abordagens no estado de Goiás | Costa, Juliene Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogas | Assis, Guilherme Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | A Lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparado | Melo, Mariana Augusta Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Lei 12.846/13: uma análise comparativa regional das empresas punidas no período de 2013 a 2019 e sua relação com o compliance | Castro, Gustavo Elias Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 13.509/2017 e o caso Klara Castanho | Sousa, Letícia Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dados | Santos, Larissa Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD | Cunha, Sablyne da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Lei 13.718/18: o novo entendimento à proteção da dignidade sexual em face da sociedade contemporânea | Henrique, Lucas Vinícius Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A Lei 9.514/97 e as garantias constitucionais: a afastabilidade jurisdicional na consolidação da propriedade e seus enigmas constitucionais | Morais, Victor Hugo da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugências | Osório, Caio Monteiro Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autista | Guimarães, Luíza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial | Silva, Tiphany Marinho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 | Cerqueira, Natalia Martins Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Lei de drogas: a prisão é a única solução? Um estudo da (in)eficiência do estado no tratamento de dependentes | Monteiro, Paulo Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A lei de execução penal brasileira e o trabalho como mecanismo de reinserção social dos regimes semiaberto e aberto | Silva, Jefferson Bento Oscar da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei de falências e a recuperação judicial no Brasil | Wayne, Caio Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Lei de Falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20 | Chaves, Leandro Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A lei de improbidade administrativa na responsabilização do agente na não prestação de contas nas transferências voluntarias | Duarte, Izabella Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021. | Alcântara, Barbarah Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
