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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Salário e remuneração: princípio da igualdade e a liberdade contratualReis, Pedro Henrique Alves Silva NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021As sanções administrativas da LGPD, responsabilidade e ressarcimento de danos: uma ótica a partir da violação aos dados pessoais pelo compartilhamento irregular e falta de segurança da informaçãoDias, José Lucas da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Sanções penais aplicáveis ao psicopata no ordenamento jurídico brasileiroLemes, Ana Inês VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A saúde como direito fundamental da sociedade: a utilização da tutela jurisdicional para a formulação de políticas públicasFerreira Junior, Osmar BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdadeNunes, Lindinalva RegoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitizaçãoFares, Lucas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020A Segunda Guerra Mundial e seus reflexos no Sistema Internacional: o fortalecimento do Direito Internacional e a criação de um regime de Direitos HumanosVenâncio, João Guilherme MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrárioSantos, Ana Laura Diniz dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Segurança ou insegurança pública? Qual o modelo de policiamento adequado para garantir os interesses da população?Borges, Sarah de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduosPrado, Paula Borges de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A seletividade penal e a lei de drogasAbreu, Deborah MayaneTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Serial killer: um criminoso sem pena?Ribeiro, Vitória Martins dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Sindicato do crime: a ascensão das facções criminosas e a falência da segurança pública no BrasilSilva, Ana Flávia dos Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de GoiásSantos, Laís Romeiro RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Sistema carcerário e sua execução penalOliveira, Renan Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacionalBezerra, Pedro Paulo DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020O sistema de justiça e o combate ao trabalho e à exploração sexual infantil em GoiásBarreto, Luisa Mariano MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Sistema de registro de preços análise dos limites de adesãoVargas, Petrônio Luiz LemesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021O sistema interamericano de direitos humanos e o massacre do Carandiru de 1992: ações e reações internacionaisFernandes, Clara PaniagoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Sistema penitenciário e desafios da ressocializaçãoBorges, Kenyele Naves GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
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