Navegando por Autor Araújo Júnior, José Aluízio e
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 25-Mai-2021 | Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro | Souza, Ivana Morais de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (covid-19) e suas consequências | Silva, Jéssica Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19 | Feitosa, Jeovana Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | (Ir)retroatividade da representação do ofendido no crime de estelionato após a vigência da lei n° 13.964/19 | Ferreira Filho, Kleuber | Trabalho de Conclusão de Curso |