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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2022 | A realidade do sistema penitenciário brasileiro: da ressocialização | Cipriano, Julya Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | A recuperação judicial como mecanismo de proteção à atividade econômica brasileira | Almeida, Ketlen Tyeren de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira | Costa, Heitor Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo Penal | Bispo, Victor Matheus Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados | Antunes, João Pedro Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem | Gonçalves, Bianca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A ressocialização e o sistema prisional brasileiro | Pedro, Natalia Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | As restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da norma | Costa, Arthur Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no Brasil | Oliveira, Victor Souza De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2022 | A Segurança Pública no Estado de Goiás | Dantas, Fabiana Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Sistema Multiportas: a mediação como forma de resolução de conflitos no Brasil | Assunção, Ana Caroline da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Stalking: tipificação no código penal brasileiro | Ramos, Ilana Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | As startups e a relação trabalhista no Brasil | Melo, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocialização | Silva, Jhennifer Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contenção | Lopes, Haimée Jacinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2023 | Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e a legislação brasileira | Abreu, Isabella De Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Tribunal do júri a influência da mídia no tribunal do júri | Morais, Fladimir Ferreira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Tribunal do júri no Brasil análise sobre a influência da mídia no julgamento | Lima, Yasmim Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalis | Silva, Yanka Stéphany Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Violação sexual mediante fraude: caso João de Deus | Souza, Suelene Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
