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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2021 | A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiro | Martins, Lorena Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Jus postulandi no processo do trabalho: a vulnerabilidade do trabalhador | Jesus Neto, William Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros | Favaro, Igor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência doméstica | Maia, Pérola Iara Köster | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 | Cerqueira, Natalia Martins Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiares | Abrão, Victória Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais. | Teles, Lara Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileira | Scariot, Amanda Dáphine Dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Milícia no Brasil: aspectos sociais, criminais e processuais | Ribeiro Junior, Claudio Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | O ônus da prova na aposentadoria especial do segurado do regime geral sujeito a condições de trabalho insalubres ou perigosas | Silva, Felipe Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Feitoza, Debora Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2022 | O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucional | Alves, Dafanny Meireles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Processo de execução: medidas atípicas na execução | Américo, Alexia Angélica Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A realidade do sistema penitenciário brasileiro: da ressocialização | Cipriano, Julya Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | A recuperação judicial como mecanismo de proteção à atividade econômica brasileira | Almeida, Ketlen Tyeren de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira | Costa, Heitor Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo Penal | Bispo, Victor Matheus Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A responsabilidade civil dos agentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados | Antunes, João Pedro Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem | Gonçalves, Bianca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A ressocialização e o sistema prisional brasileiro | Pedro, Natalia Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
