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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Nov-2020 | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça | Ribeiro, Maria Clara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladora | Carvalho, Luiz Fernando Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho: teletrabalho, uma nova reorganização do trabalho | Raupp, Marjorie Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação social | Rezende, Anna Laura Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Imunidade parlamenar no Brasil e corrupção | Vasconcelos, Eliano Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19 | Vitor, Álvaro Negreiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A ineficácia do estatuto de defesa do torcedor como instrumento jurídico no combate à violência nos estádios brasileiros | Lemes, Thiago Antônio Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | A ineficiência das procuradorias da execução fiscal na Justiça Federal | Santana, Matheus Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penal | Carvalho, Felipe Mendonça Sisteroli de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Alves, Giovana Monteiro Belem | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | O instituto da coparentalidade e sua correlação com a família moderna | Pinto, Eden Haryson Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O instituto da prescrição intercorrente na ação de execução fiscal | Castro, Leonardo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Insustentabilidade na agropecuária brasileira e seus impactos ao meio ambiente | Passos, Izabella Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidade | Silva, Jéssica Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Juiz das garantias, a prejudicialidade do princípio da identidade física do juiz sob a ótica do viés da confirmação | Freitas, Monnalyza Sodré de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiro | Oliveira, Lucca Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em Goiás | Pereira, Guilherme Galvão de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 13.509/2017 e o caso Klara Castanho | Sousa, Letícia Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensino | Sousa, Sérgio Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Lei Pelé e a sua aplicação no contrato de trabalho de atletas profissionais de futebol | Teixeira Filho, Reginaldo Júlio | Trabalho de Conclusão de Curso |
