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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2021 | A lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autista | Guimarães, Luíza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha | Reis, Louise Belle da Rocha Pimenta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Multiparentalidade: consequências jurídicas e entendimento dos tribunais superiores | Santana, Evelyn Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídica | Cunha, Nélma Sousa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | "Novo" Código Florestal: análise do princípio de proibição de retrocesso ambiental em relação às áreas de preservação permanente instituídas por determinação legal | Silva, Breno de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPP | Torres, Erismar Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado | Carmo, Yolanda Jesus do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunais | Santos, Gustavo Romeiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Pensão alimentícia do maior capaz | Machado, Marianna Castro da Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | O perigo eminente da mente criminosa de indivíduos com transtorno de personalidade antissocial e o direito penal | Lima, Kamylla Cáshya Ylrem de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiro | Mendonça, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida e o direito à acessibilidade junto aos presídios brasileiros | Oliveira, Raquel Inácia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiro | Mendonça, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúde | Rodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A proteção de dados pessoais no ambiente virtual e a legislação brasileira | Rebouças, Frederico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Prova testemunhal e falsas memórias: a influência das distorções da mente nos julgamentos penais | Paiva, Mariana Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | A psicopatia à luz do direito penal: a (in)imputabilildade e a sanção adequada no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Rafael Valadares Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais Superiores | Elias, Andréia da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Reconstrução do sistema de justiça criminal e reforma política medidas para o fim do “narcoestado brasileiro” | Castro, Víctor Henrique Siqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Os reflexos jurídicos e econômicos para o Brasil em razão do descumprimento do Acordo de Paris | Miranda, Gerson Junio Breguedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
