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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2022 | Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil | Mota, Luiz Augusto Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução Penal | Nascimento, Juliana Vilarinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdo | Gomes, Ihalita L. Bailona | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Mariana Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | O instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos | Santos, Antônio Gabriel Arantes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiada | Tavares, Yasmin Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Justiça, liberdade e bem comum no cenário político-jurídico contemporâneo | Alcantara, Samuel Felipe Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direito | Teixeira, Brunna Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações | Debs, Thiago de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019 | Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | O princípio da insignificância como instituto processual penal | Castiel, Matheus Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira. | Lemes, Layla Cristina Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2022 | A recuperação judicial como meio de efetivação do princípio da preservação da empresa | Silva, Mariana Magalhaes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2022 | Recuperação judicial: Covid-19 e a dignidade da pessoa humana nas recuperações judiciais | Cardoso, Nicolli Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Reflexos jurídicos do abandono afetivo de crianças por parte dos genitores | Teixeira, João Paulo Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A relação jurídica entre os motoristas de aplicativos digitais com as respectivas empresas | Silva, Douglas Costa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A responsabilidade das corretoras na compra e venda de ações | Andrade, Gustavo Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2022 | Responsabilidade social das micro e pequenas empresas na pandemia e a falta de suporte para que elas desenvolvam sua função social | Oliveira, Jhessica Medeiros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Superendividamento do consumidor brasileiro em face da sociedade voltada para consumo | Faria, Isabela Costa Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública | Kuhn, Rafael Castilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
