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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Jun-2021 | O compliance como instrumento para enfrentar crises e dirimir riscos nas empresas brasileiras | Santiago, Joyce de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A constitucionalidade da intervenção da iniciativa privada no sistema carcerário brasilreiro | Lima, Tainã Umbelino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O depoimento especial como alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | Ribeiro, Ana Morais Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2022 | Descriminalização do aborto no Brasil | Freitas, Gabrielly Vileno de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacional | Oliveira, João Carlos Divino Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Direito da moda e a necessidade de regulação | Oliveira, Maria Eulália Baú Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Direito digital: crimes cibernéticos e marco civil da internet | Melo, Mateus Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional | Ricarte, Geovana Vitorin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2022 | A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher | Barbosa, Graziela Pimenta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A escravidão do trabalhador rural na atualidade | Duarte, Jhulyana Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Estupro marital | Santos, Ana Luíza Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A evolução da recepção dos direitos humanos no Brasil | Vilela, Rafaella Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Holding familiar como planejamento sucessório e tributário no Brasil | Amaral, Rafael Naves da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Holding familiar: planejamento sucessório | Vieira, Márcio Victor Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil | Mota, Luiz Augusto Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução Penal | Nascimento, Juliana Vilarinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdo | Gomes, Ihalita L. Bailona | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Mariana Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | O instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos | Santos, Antônio Gabriel Arantes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiada | Tavares, Yasmin Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
