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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | O uso da inteligência artificial para o auxílio no laudo pericial | Pereira, Heitor Perillo de Azevedo Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | O uso das camêras individuais na atividade policial e seus efeitos na prática | Cruvinel, Juan Pabllo Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana | Pádua, Julia Lima Fantoni de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | A violação da dignidade humana no sistema prisional | Oliveira, Luiz Fellipe Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Violência contra a mulher e a análise da efetividade da lei Maria da Penha | Araújo, Ronikelly Marques dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A violência doméstica contra a mulher no Brasil e as medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha | Arantes, Victoria Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Violência obstétrica no Brasil | Costa, Esther de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais na rede pública de saúde | Sousa, Samara Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | A violência psicológica contra a mulher à luz da lei nº 14.188/2021 | Fernandes, Bianca Serpa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A vítima como sujeito de direitos: uma abordagem da vitimologia na gênese do crime e na espera processual penal | Moura, Amanda Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
