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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Jun-2022 | Sistema penitenciário brasileiro: reintegração e reinserção dos apenados | Silva, Rafaela Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | Sistema prisional brasileiro | Cruz, Anthony Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarcerada | Arantes, Natália Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2021 | Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização | Leite, Cybelle Cristine Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Síndrome da Gaiola de Ouro e o Feminicídio | Sousa, Ellen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Trabalho do apenado no Brasil: aspectos jurídicos da política prisional | Carvalho, Leonardo Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocialização | Silva, Jhennifer Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Tráfico de pessoas e a exploração sexual | Santos, Marianna Karolyna Corrêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do Estado | Romão, Ana Caroline Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexual | Silva, Alynne Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual | Cabral, Rayssa Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penais | Reis, Isabella Maria Vieira Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado sexual | Antunes, Gabriella Elias Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana | Pádua, Julia Lima Fantoni de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | A violação da dignidade humana no sistema prisional | Oliveira, Luiz Fellipe Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais na rede pública de saúde | Sousa, Samara Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
