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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Jun-2023 | Peculiaridades do Código de Trânsito Brasileiro, com ênfase ao Artigo 306 | Cortês, Raphael Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2024 | A pena de morte no Brasil: crime organizado e os conflitos sociais | Cavalcante, Clara Marques Filgueiras | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Penas aplicadas aos magistrados no Brasil por crimes especiais e comuns | Dourado, Marcos Willian dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Pensão alimentícia do maior capaz | Machado, Marianna Castro da Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Perdão judicial em homicídio culposo | Souza, Antonia Castro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | O perfil psicológico de mulheres que sofrem violência doméstica e seus laços afetivos | Silva, Carolina Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | O poder de influência da mídia nas decisões penais: limites e garantias a função de informar e noticiar | Oliveira, Karina Sousa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Policiamento comunitário: a aproximação da PM com a comunidade | Ribeiro, Jhenifer Fragas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Porte de armas para advogados no Brasil implicações jurídicas e análises de caso | Martins, Victor Hugo Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | O possível fim das saídas temporárias e suas implicações na comunidade carcerária e na sociedade em geral | Santos, Gabriel Tôrres dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A prática da pedofilia e crimes sexuais: a aplicação da lei em crimes virtuais | Carvalho, Lucas Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | As precárias condições do sistema prisional brasileiro acentuadas pela pandemia da Covid-19 | Dias, Ana Paula Oliveira Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processo | Jesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenado | Meneses, Victor Gabriel Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Luiz Gustavo Sena da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Princípio da insignificância: aplicação e competência pela autoridade policial | Silva, Carolina Almeida da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Princípio da legalidade e os crimes contra a liberdade individual | Barros, Rodrigo Cezar Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O princípio da reserva do financeiramente possível em contraposição ao direito à saúde: a colisão entre a reserva do possível e o direito à saúde | Tavares Neto, Odilon Ernesto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Propaganda enganosa em pacotes de viagens: análise das práticas, impactos jurídicos e desafios no ambiente online | Borges, Gabriel Felipe Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | A prova no crime de estupro: análise dos desafios e limitações na coleta e avaliação no sistema penal brasileiro | Rocha, Heloisa Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
