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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Mai-2024 | Juizados especiais cíveis uma análise da intervenção dos advogados nas causas de menor complexidade | Lima, Gabriela de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Juizados especiais cíveis: a efetividade do acesso à justiça | Leitão, Mylena Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Juizados especiais criminais brasileiros análise da instituição e dos benefícios de transação penal e suspensão condicional do processo | Santos, Devisson Santa Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Os juizados especiais criminais: a transação penal e os benefícios ao autor | Silva, Yandra Camily Teixeira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiro | Oliveira, Lucca Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lavagem de capitais no meio digital | Barbosa, Wictan Gabriel dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em Goiás | Pereira, Guilherme Galvão de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPD | Cunha, Sablyne da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho | Martins, Débora Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Liberdade de expressão e discurso de ódio do artigo 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) | Freitas, Luiza Fraga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020 | Carvalho, Andryelle Cabral de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerável | Botelho, Kamila Santos Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2026 | A mercantilização da criança: quando a exposição digital de crianças se torna exploração infantil | Monteiro, Nélime Caroline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | A mudança do sistema binário para o sistema vicariante os efeitos na sociedade e no direito penal brasileiro | Freitas, Maria Clara de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessório | Silva, Isadora Doutor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamental | Mesquita, Marina Gabriela Zomioti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Organizações criminosas dentro do sistema penitenciário | Campos, Gabriel Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Peculiaridades do Código de Trânsito Brasileiro, com ênfase ao Artigo 306 | Cortês, Raphael Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2024 | A pena de morte no Brasil: crime organizado e os conflitos sociais | Cavalcante, Clara Marques Filgueiras | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Penas aplicadas aos magistrados no Brasil por crimes especiais e comuns | Dourado, Marcos Willian dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
