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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2021 | Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher | Morais, Iury Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2026 | A efetividade das leis de proteção à mulher: análise da violência doméstica e do feminicídio no Brasil | Pereira, Beatriz Valentin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividade | Galvão, Vytorya Lyssa Xavier Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A eficácia jurídica das leis em assegurar os direitos das mulheres no Brasil | Macedo, Anna Carolina Mendonça de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | O ensino do direito nas escolas formação cidadã e fortalecimento do estado de direito | Viana, Leonardo Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Estelionato e vazamento de dados: a interseção entre crime digital e proteção da privacidade | Araújo, Natalia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Estelionato virtual no direito brasileiro | Almeida, Ruanh Neres de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneo | Lago, Julio Jacobina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Estupro marital | Santos, Ana Luíza Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Estupro marital: a violação da dignidade sexual da mulher na relação conjugal | Nascimento, Ellizama Neves do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A experiência do tribunal penal internacional para a ex-Iugoslávia e o seu legado o desenvolvimento do direito humanitário | Silva, Samuel Barbosa Campelo Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fake news à luz do direito penal brasileiro | Martins, Giovane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Fashion law: o trabalho escravo na cadeia de produção da indústria da moda | Santos, Amanda Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | O femincídio e a violência doméstica contra as mulheres no estado de goiás: uma breve abordagem da lei maria da penha no estado | Santos, Tamires Maria Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Feminicídio no Brasil: Uma análise jurídica e social das mudanças promovidas pelo pacote antifeminicídio na legislação penal brasileira | Teixeira, Lorena Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Feminicídio: aumento de casos na pandemia? | Santos, Anna Karollyne Pereira de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Feminicídio: histórico e punibilidade | Ferreira, Jhulia Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Feminicídio: violência doméstica e seus reflexos nas relações familiares | Silva, Rayanne Coutinho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Fertilização in vitro: legislação brasileira e estrangeira | Miranda, Débora Ohana Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasil | Sousa, Gustavo Lino Bonifácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
