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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digital | Ferreira, Miguel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processual | Damasceno, Mateus Alvim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | As licitações no sistema S | Malheiros, Gustavo Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | A migração partidária provocada pela cláusula de desempenho, à luz do artigo 17, § 3°, I e II; § 5° e § 6º da constituição federal de 1988: consequências causadas aos partidos políticos | Hens, Victor Abrão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Um olhar sobre a gestante encarcerada no Brasil à luz da agenda da ONU 2030, sob a perspectiva da saúde e bem-estar | Rodrigues, Brunna Jheovanny Elpídio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A origem de um criminoso: fatores sociais que influenciam na formação do agente no mundo do crime | Souza, Cristiane Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2023 | O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJ | Mainardi, Lays Vitoria Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O planejamento patrimonial sucessório e a holding como possibilidade de proteção dos bens | Vieira, Ana Flavia Barboza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Privatização dos presídios brasileiros: parceria público privada | Franco, Heloisa Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A problemática da vitaliciedade e do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal | Barbosa, Marcos Henrique Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivista | Aguiar, Murilo Carlos de Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Psicopatologia criminal: os indícios apresentados na infância | Rodrigues, Isabella de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Regularização fundiária núcleos de regularização fundiária | Silva, Ana Gabriela Branquinho Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A reinvenção do judiciário em tempos de pandemia: adaptação da tecnologia no judiciário | Tavares, Letícia Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico | Almeida, Kaio Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988 | Castro, Jussara Dalva Leal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2022 | O sistema prisional no brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Morais, Vitoria Helena Miquilino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A uberização do trabalho: um estudo sobre o seu impacto na sociedade | Dutra, Fabricio Valadão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | O uso das provas digitais no processo eletrônico | Alves, Harrison Klaus Neco | Trabalho de Conclusão de Curso |
