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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2021 | Canabidiol: da judicialização e custeio no município de Goiânia, Goiás | Alcantara, Felliphe Camargo Pires de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | As consequências de suprimir a livre manifestação de pensamento no Brasil | Figueiredo, Josué Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Contrato de corretagem: uma análise dos seus elementos jurídicos sob a luz da teoria geral dos contratos | Matias, Isabella Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Convenção 158 da organização internacional do trabalho e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro na dispensa arbitrária | Rodrigues Júnior, Clésio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | O código de defesa do consumidor aplicado ao e-commerce | Siqueira, Júlia Braga Paschoal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Crianças e adolescentes: a invisibilidade da violência doméstica | Cirqueira, Lara Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A crise da execução penal no Brasil: a ideia da ressocialização | Martins, Amanda Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização | Oliveira, Alessandra Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2023 | Danos morais no ambiente de trabalho: relação empregado e empregador | Mannarino, Ian Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O dever de indenização nos casos de desapropriação indireta | Prata, Fernanda Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Direito ao voto do preso em definitivo no Brasil | Alves, Leticia Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | O direito do nascituro à saúde e atipicidade do aborto anencefálico | Silva, Fabiana Nunes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | Escravidão contemporânea: trabalho em condições análogas à de escravo | Santos, Brunna Lorrane Oliveria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2023 | A gestante no mercado de trabalho: uma abordagem da desigualdade no ambiente de trabalho | Souza, Thayná Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | As ilusões da Lei n. 14.193/2021 e as transformação de associações em sociedades anônimas de futebol | Chaves, Matheus Leal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A inexigibilidade de licitação à luz da Lei nº 14.133/2021 - a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Alves, Yasmim Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digital | Ferreira, Miguel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processual | Damasceno, Mateus Alvim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | As licitações no sistema S | Malheiros, Gustavo Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | A migração partidária provocada pela cláusula de desempenho, à luz do artigo 17, § 3°, I e II; § 5° e § 6º da constituição federal de 1988: consequências causadas aos partidos políticos | Hens, Victor Abrão | Trabalho de Conclusão de Curso |
