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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18): juntamente com os revés da proteção de dados pessoais e de identidade no âmbito digital | Ferreira, Miguel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A Lei Maria da Penha como reflexo de uma violência cultural: possíveis causas e consequências | Ferreira, Andreina da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A natureza jurídica do direito de imagem e direito de arena do atleta profissional de futebol:a remuneração do atleta de futebol ligado a estes institutos | Silva, Gabriel Godoi Bergameli Rodrigues e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Um olhar sobre a gestante encarcerada no Brasil à luz da agenda da ONU 2030, sob a perspectiva da saúde e bem-estar | Rodrigues, Brunna Jheovanny Elpídio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Organização da administração pública: análise dos atos da administração federal na aquisição de vacinas para a Covid-19 | Alves, Amanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Polícia militar: emprego da polícia militar nos estádios em partidas de futebol profissional: a segurança nas partidas de futebol profissional | Amoroso, Felipe Rosa Malena Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da Ordem de Advogados do Brasil | Santos, Marilia Douglas de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Práticas abusivas na relação contratual com o consumidor idoso | Fonseca, Lais Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Propriedade industrial: burocracia e morosidade da gestão brasileira | Martins, Juliana Oliveira Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Psicopatia e execução penal: a necessidade de uma mudança significativa | Marques, Isadora Piretti T. | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Os reflexos da convivência alternada no desenvolvimento psíquico da primeira infância | Cardoso, Amanda Gabriela Gudin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Reflexos jurídicos decorrentes das entidades familiares não reconhecidas por lei | Rodrigues, Ana Júlia Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ | Monteiro, Victor Hugo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estética | Brasil, Nayara Lourenço | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O silêncio das vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho | Sobrim, Sara Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Sistema carcerário a formação do PCC no sistema carcerário brasileiro | Santos, Layla Jamila dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Tratamento nas delegacias de polícia civil e os procedimentos realizados nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexual | Deus, Amanda Manhathan Castro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | O uso das provas digitais no processo eletrônico | Alves, Harrison Klaus Neco | Trabalho de Conclusão de Curso |
