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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Dez-2023 | Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual? | Rocha, Darwinson De Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | A realidade escravocrata na sociedade brasileira e os seus efeitos na população carcerária | Americo, Maria Vitória Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregulares | Oliveira, Virna Vitoria Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A relevância da proteção jurídica do nascituro: uma comparação entre o ordenamento jurídico do Brasil e Portugal | Castilho, Giovana Guedes Da Paixao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarial | Nascimento, Thais Brito do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicial | Costa, Gabriel Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes com ênfase na exploração sexual | Silva, Ester Rhaaby da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | O tráfico de pessoas para exploração sexual | Bittencourt, Victoria Isabella Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | O uso de criptomoedas em ataques de ransomware: uma perspectiva da sua utilização em ataques cibernéticos | Souza, Camila Pereira Cavalcanti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2023 | A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitos | Sousa, Deusdeth Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Vida: um direito ou uma obrigação? | Nascimento, Pedro Afonso Aidar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Violência contra a mulher: efetividade da assistência a ela conferida | Cerejeiro, Gabriella Correia Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulher | Marques, Thawanny Aparecida Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
