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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Mai-2023 | Teletrabalho e a importância da aplicação do direito nas diversas modalidades de trabalho virtual | Sousa, Pedro Lucas Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Transação penal nos juizados especiais criminais | Santos, Laryssa Rayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contenção | Lopes, Haimée Jacinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual | Rocha, Thays Cristhyna Alves Braga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | A tutela antecipada e o devido processo legal | Soares, Thayrine Muriell de Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalis | Silva, Yanka Stéphany Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | O uso da tecnologia blockchain aplicada às relações contratuais no agronegócio como ferramenta de proteção aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao ambiente saudável | Pereira Neto, Marco Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A usucapião extrajudicial e suas controvérsias quanto aos seus aspectos práticos | Vidal, Taciely Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Violência contra a mulher: uma análise da legislação brasileira - sua ineficácia e aplicabilidade | Magri, Camila Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Violência doméstica contra a mulher: uma análise do serviço legal e social pós-pandemia | Santos, Eloysa Neves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A violência obstétrica e seu enquadramento como violência de gênero | Noleto, Jackellinny Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | Violência obstétrica no Brasil | Elias, Rayane Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
