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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Nov-2022 | A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri | Guimarães, Vítor Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A inércia do legislativo a criminalização aos crimes de homofobia e transfobia no Brasil | Gomes, Roberto Junio Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia Punitiva | Amorim, Jaison de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020 | Dias, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O isolamento social e o aumento da violência contra a mulher no cenário brasileiro em 2020 | Dias, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil | Ramos, Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência doméstica | Maia, Pérola Iara Köster | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 | Cerqueira, Natalia Martins Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficácia | Oliveira, Anna Vitória Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemia | Franco, Whayster Junior | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiares | Abrão, Victória Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC) | Lima, Marialuiza Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Maternidade no sistema carcerário brasileiro | Magalhães, Isabela Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileira | Scariot, Amanda Dáphine Dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Milícia no Brasil: aspectos sociais, criminais e processuais | Ribeiro Junior, Claudio Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório | Vogado, Caio Borges do Lago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrário | Estrela, Waldemberg Filho de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Obrigações tributárias: seus aspectos legais e jurídico | Junqueira, Gabriel Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A prática da pedofilia e crimes sexuais: a aplicação da lei em crimes virtuais | Carvalho, Lucas Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | A prescrição retroativa como causa de impunidade, extinção da punibilidade e razoável duração do processo | Mayor, Tulio Rocha Sotto | Trabalho de Conclusão de Curso |
