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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Jan-2022 | A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e cliente | Valente, Giuliana Berça Balduino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A Lei Pelé e seus impactos no mercado do futebol brasileiro: flexibilização dos direitos dos atletas e o enfraquecimento dos clubes de menor expressão | Ribeiro, Guilherme Soares De Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileira | Mariano, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | O nascimento social do outro como inimigo: direito penal simbólico, justiça verticalizada e o punitivismo como elementos de distorção da aplicação das normas do direito penal | Nasser, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivos | Santos, Alexandre Inácio Esteves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidor | Sousa, Mateus Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil | Almeida Filho, Antonio Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Pirataria digital e plataforma de streaming à luz do direito autoral | Pereira, Nathália Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A problemática da representatividade no parlamento brasileiro devido ao atual sistema eleitoral | Barbosa, Gustavo Valente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Proteção da mulher no ambiente de trabalho | Soares, Emanuella Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | As relações de consumo e a falta de informação: as deficiências que a falta de informação sobre a legislação causa nas relações comerciais | Garcia, Isadora Carvalho Ghannoum | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | A relativização do princípio da presunção de inocência | Silva, Caroline Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A uberização do trabalho: um estudo sobre o seu impacto na sociedade | Dutra, Fabricio Valadão | Trabalho de Conclusão de Curso |
