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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2023 | Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no Brasil | Jayme, Ana Beatriz Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Direito falimentar processo de recuperação judicial e repactuação de dívidas | Perillo, Marco Aurélio de Avila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Direito sucessório: da herança sem herdeiro legítimo | Queiroz, Jéssica | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitos | Cunha, Loyane Sanches | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | O fim da contribuição sindical com o advento da Lei 13.467/2017: enfraquecimento da organização sindical brasileira | Pessoa, Adrielly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Guarda compartilhada e os seus efeitos jurídicos no divórcio | Medeiros, Joseane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2021 | Guarda compartilhada e sua contribuição para atenuar a alienação parental | Rocha, Thamyres Taveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A (in)constitucionalidade da reforma trabalhista | Paula, Ana Carolina David de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | A interligação da erradicação da pobreza com a agenda 2030: efetivação das metas da ODS1 | Freire, Brenda Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jan-2022 | A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e cliente | Valente, Giuliana Berça Balduino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A Lei Pelé e seus impactos no mercado do futebol brasileiro: flexibilização dos direitos dos atletas e o enfraquecimento dos clubes de menor expressão | Ribeiro, Guilherme Soares De Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileira | Mariano, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | O nascimento social do outro como inimigo: direito penal simbólico, justiça verticalizada e o punitivismo como elementos de distorção da aplicação das normas do direito penal | Nasser, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivos | Santos, Alexandre Inácio Esteves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Obsolescência programada: um diagnóstico da prática abusiva à luz do direito ambiental e direito do consumidor | Sousa, Mateus Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil | Almeida Filho, Antonio Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Pirataria digital e plataforma de streaming à luz do direito autoral | Pereira, Nathália Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A problemática da representatividade no parlamento brasileiro devido ao atual sistema eleitoral | Barbosa, Gustavo Valente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Proteção da mulher no ambiente de trabalho | Soares, Emanuella Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | As relações de consumo e a falta de informação: as deficiências que a falta de informação sobre a legislação causa nas relações comerciais | Garcia, Isadora Carvalho Ghannoum | Trabalho de Conclusão de Curso |
