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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Jun-2023 | Da (in)eficácia das medidas socioeducativas: (in)efetividade das políticas públicas? | Rodrigues, Jhiovana Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Da relação entre a improbidade administrativa e a tutela ambiental: a partir de uma análise acerca da competência do administrador público para a administração ambiental | Rodrigues, Isadora Soares Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | Os desafios do direito penal brasileiro em proteção a mulher cis gênero e transgênero | Rodrigues, Flávia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado | Gonçalves, Clara Maria Santiago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Dificuldade ao acesso do ensino superior no Brasil de 2015 a 2020: qual a importância do sistema de políticas públicas para qualidade e acessibilidade à educação? | Almeida, Arthur de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Direito à saúde: uma perspectiva jurídica na luta contra o câncer | Guimarães, Bianca Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2021 | O direito como um fato social: reintroduzindo a escola sociológica no âmbito do neoconstitucionalismo | Lima, Nilton Neto Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Direito constitucional à educação: a efetivação dos objetivos do artigo 205 da Constituição Federal na educação básica no Estado de Goiás entre 2018-2021 | Cardoso, Vitória Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Direito da população ao acesso a saúde pública no surgimento do Coronavírus | Araujo, Rita de Cássia Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Direito de acesso à leitura: garantia ou privilégio? | Silva, Hadassa Hilário Aidar Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Direito de trânsito: os desafios frente ao sistema de julgamentos administrativos | Silva, Lucas Gonçalves Bernardo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Direito digital e os desafios da liberdade de expressão | Silveira, Gabriel Marinho Luz da Mata | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Direito dos cadeirantes à diversão: a importância da quebra de barreiras e da acessibilidade | Siqueira, Iara Martins Ferro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | O direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penais | Loureiro, José Alberto Palmeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasil | França, Ana Luiza Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis” | Loyola, Amanda Soares Gontijo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A era do biopoder: uma análise Foucaultiana sobre a prisão e a sujeição dos corpos encarcerados | Reis, Rafaela Caroline Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito | Gomes, Shamara Cristina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Estupro marital e os limites da autonomia da vontade | Tisott, Gabriela Tainara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiro | Texeira, Rodrigo Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
