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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Dez-2021 | Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa | Jesus, Claudia Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direito | Andrade, Roberta Maria Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O impacto da legislação sobre violência doméstica | Carvalho, Elisa de Sousa Arruda Vinhal de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJ | Carvalho, Bharbara Amelia Monteiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Importância do direito constitucional à educação | Guimarães, Nicole Barcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiás | Maia, Marco Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como polícia | Silveira, Tuliane Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Incentivos extracontratuais e comportamento ex post: no relacionamento entre shopping e lojista | Oliveira, Jair Macedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteiras | Araujo, Érik Vinnícios Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Alves, Giovana Monteiro Belem | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | O instituto da guarda na família substituta e o vinculo com a família natural | Rocha, Maria Júlia Antunes De Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2023 | O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresas | Lopes, Laura Finholdt | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Investigação de paternidade | Miranda, Felipe Almeida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar | Vaz, Geovanna Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2023 | Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidor | Silva, Arthur Henrique Freitas e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021. | Alcântara, Barbarah Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrime | Bueno, Arthur Luis Martini de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce | Araújo, Vinícius Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência | Silva, Fabiane Santos e | Trabalho de Conclusão de Curso |
