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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Out-2023 | Abando afetivo paternal e responsabilidade civil | Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | O abandono afetivo com o idoso: a responsabilidade pela pensão alimentícia | Carvalho, Maria Eugênia Chaves Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Abandono digital: a superexposição de menores no meio digital e suas implicações jurídicas | Souza, Katarina Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância | Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Ações constitucionais: uma evolução histórica | Remy, Marina Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Administração pública, compliance e nova lei de licitações | Santos, Vitória Carolina Veras dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2022 | Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidade | França Neto, Pedro Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civil | Andrade, Thaíssa Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936 | Viana, Vitor Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva | Matos, Natasha Ohana Manso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuada | Mendes, Emanuela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingança | Pinheiro, Geovanna Ferreira Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduo | Silva, Alexandre Messias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Brasileiro | Fonseca, Maria Fernanda Tormim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019 | Oliveira, Ana Karlla Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Armas de fogo: aspectos para análise de resultados da criminalidade | Lopes, Maryana Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de Goiás | Frazão, Letícia Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Ativismo judicial um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil | Nascimento, Igor Felipe Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
