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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Mai-2023 | Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processo | Paulino, Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei de falências e a recuperação judicial no Brasil | Wayne, Caio Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomo | Soares, Everaldo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Leva um tiro, mas não perde a fofoca! As iniciativas jurídicas brasileiras para pugnar o fluxo dos falsos conteúdos disseminados pelo ciberespaço e exaurir a maledicência alheia | Queiros, Ali Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileira | Gomes, Nathanael Parreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A mediação familiar como ferramenta de autocomposição nos centros judiciários de solução e conflito | Almeida, Ithala Reilla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Modernização do instituto da prisão em flagrante por meio da videoconferência | Lopes, Thiago Xavier Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Modernização do instituto da prisão em flagrante por meio da videoconferência | Lopes, Thiago Xavier Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório | Batista, Taynara Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos | Paulo, Valéria Cristina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Nepotismo de forma direta na administração pública no âmbito municipal | Santos, Thawanny Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Pesquisas eleitorais importância no resultado das eleições | Santos, Geovana Gonçalves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Prescrição intercorrente em execução fiscal: constrições judiciais insuficientes ou revogadas | Souza, Isabella Jacquelyne Flausino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenado | Meneses, Victor Gabriel Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | O procedimento da usucapião extrajudicial | Amorim, Kelly Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPD | Caires, Kaio Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especial | Oliveira, Amanda Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Os reflexos da alienação parental e do abandono afetivo na vida da criança e do adolescente | Cunha, Benaia Gonsalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Relações afetivas contemporâneas: suas implicações jurídicas e sociais sob a ótica da modernidade líquida | Parreira Filho, Leonardo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Responsabilidade civil do corretor de imóveis | Melo, Gabriel Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
