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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2023 | A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humana | Santos, Yasmin Moreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Falência empresarial: reestruturação e recuperação judicial em tempos de pandemia | Carazzai, Lucas Manieri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionato | Alcântara, Thais Cesário | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | Guarda animal: um ser que dispõe de direitos | Manfrin Filho, Marlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digital | Gomes, Fernanda Raissa Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Herança digital: o direito de sucessão dos herdeiros sobre bens digitais e a modalidade do testamento digital | Souza, Fernanda Raissa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Herança digital: o limite de atuação dos herdeiros frente aos direitos da personalidade do de cujus | Santos, Gean Gonçalves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A holding familiar e o planejamento sucessório | Jesus, Lailla Maria dos Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A holding familiar e o planejamento sucessório | Jesus, Lailla Maria dos Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Impacto dos pedidos de recuperação judicial nas micro e pequenas empresas após a pandemia | Souza, Gabriella Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Os impactos negativos da regressividade no ICMS refletidos na economia brasileira | Silva, Hugo Chaves Dias e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A importância da tecnologia na efetividade do direito notarial e registral | Oliveira, Gabriel Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | A impunidade nos crimes de colarinho branco sob a ótica da teoria do etiquetamento social | Resende, Maria Clara de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Incentivo estatal para startups e um ecossistema empreendedor | Vale, João Victor da Veiga Rodarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Indenização moral por abandono afetivo | Moreira, Nicolly Gabriela Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Interpol e seus limites de fronteira | Santos, Jennifer Kathy Braz dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil | Siqueira, Guilherme Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processo | Paulino, Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei de falências e a recuperação judicial no Brasil | Wayne, Caio Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomo | Soares, Everaldo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
