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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2021 | O direito a pensão por morte para casais homoafetivos e os entraves para a prova de união estável | Correia, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | O direito à privacidade: os limites da exposição nas redes sociais e as suas consequências | Lima, Débora Custódio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional | Ricarte, Geovana Vitorin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Os direitos das mulheres à luz da justiça trabalhista os avanços, retrocessos e a divisão sexual das relações laborais femininas | Moraes, Gyovanna Paranaíba Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | Os direitos humanos a luz do sistemas carcerário brasileiro | Costa, Laura Cristina Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | O Estado e a religião: a laicidade colaborativa brasileiras | Incerpi, Dalton Setoyama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A evolução da recepção dos direitos humanos no Brasil | Vilela, Rafaella Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | As Fintechs no âmbito na lei geral de proteção de dados | Gonçalves, Nathiely Braga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A função social da empresa sob a égide do teletrabalho: inovações tecnologócias | Souza, Matheus Siqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Herança digital: a sucessão dos bens digitais e os direitos da personalidade humana | Soares, Wanessa Stéffany Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdo | Gomes, Ihalita L. Bailona | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | O instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos | Santos, Antônio Gabriel Arantes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direito | Teixeira, Brunna Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O mercado das cooperativas habitacionais e as peculiaridades existentes no seu procedimento de dissolução | Campos, Laís De Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | A multiparentalidade como forma de filiação e seus reflexos no direito sucessório | Lemes, Letycia Rabelo Jubé de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | A proteção do trabalho da mulher após a Constituição de 1988 e os impactos da pandemia da Covid-19 | Martins, Isa Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | A psicologia jurídica como instrumento do direito para a solução de conflitos judiciais no Direito de Família | Silva, Lucas Marinho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Quotas preferenciais e a restrição do direito de voto na sociedade limitada | Rios, Victor C. Cordeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Sistema penitenciário brasileiro direitos e garantias e os efeitos da pandemia do Covid-19 | Vieira, Luana Natyelly Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A transfusão de sangue e a testemunha de Jeová: uma colisão de direitos fundamentais entre a vida e a liberdade religiosa | Santos, Ariane de Sousa Belthodo | Trabalho de Conclusão de Curso |
