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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Nov-2021 | Guarda compartilhada: deveres e direitos | Coqueiro, Fernanda Kelly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A guerra contra as drogas e a superlotação carcerária no Brasil | Basilio, Adriene Jayme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Impactos da violência doméstica e familiar na vida das mulheres: consequências psicológicas e emocionais | Souza, Breenda da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A importância da tecnologia na investigação criminal na solução dos crimes de corrupção dos agentes políticos | Duarte, Rickestley Nasareth | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino | Pinto, Larissa Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | A importância do conhecimento jurídico no âmbito do ensino fundamental e médio para a formação cidadã | Santos, Ellin Camila de Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A importância do leigo no tribunal do júri | Rodrigues, Marcos Vinicius da Silva Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | O inadimplemento dos devedores de alimentos durante a pandemia e os efeitos da recomendação 62 do CNJ na execução de alimentos | Carvalho, Bruna Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminação | Reis, Bruno Nonato Tavares Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Meios alternativos de solução de conflitos: formas de efetivação da justiça e suas consequências no cenário processual brasileiro | Costa, Ezequiel Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penal | Resende, Brunna Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | Princípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 | Faria Júnior, Luciano Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa Experian | Moreira, Guibson Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | A redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionais | Soares, Guilherme Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Saúde da mulher no Brasil: a (in)suficiência de políticas públicas | Araújo, Yasmin Gualberto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A sub-representatividade de mulheres negras na assembleia legislativa goiana | Soares, Isabella Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidade | Barbosa, Deilson Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores | Cândido, Iwgner Gabriel Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Violência doméstica: a fragilidade do Estado em defender a vítima | Souza, Ricardo Gabriel de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
