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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Jun-2021 | Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Sousa, Milena Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenado | Moreira Neto, Nereu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | O Poder Arbitrário da Polícia | Nascimento Filho, Carlos Augusto Vieira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O princípio da segurança jurídica e a conduta do agente público: aplicações práticas sob a égide da Lei Nº 13.655 de 2018 | Melo, Stella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociais | Leal, Lídia Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Proscrição da prisão civil por débito alimentar no Brasil: análise da violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade | Silva, Nathalia de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Proteção contra os crimes cibernéticos no Brasil: a necessidade de uma legislação específica e atualizada | Silva, Eva Cristina de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | A proteção do trabalho da mulher na legislação trabalhista | Barros, Isabella Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Recuperação judicial e o produtor rural: uma análise sob o escopo do recurso especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5) | Garcia, Gabriela Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A recuperação judicial e seus aspectos gerais | Thomazi, Luís Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O reflexo do movimento feminista na conquista dos direitos das mulheres e sua real importância | Cardoso, Marianna Helloiza Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevida | Florentino, Tulio Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2022 | A responsabilidade civil do Estado por morte no sistema prisional brasileiro em caso de omissão | Krawczyk, Henrique Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicial | Costa, Gabriel Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A responsabilidade penal decorrente de erro médico | Almeida, Gabriela Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estupro | Teodoro, Scheilla Maria Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de Goiás | Santos, Laís Romeiro Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX | Mariano, Ana Júlia Sandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Violência contra a mulher: efetividade da assistência a ela conferida | Cerejeiro, Gabriella Correia Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A violência contra idoso na pandemia | Figueiredo, Danielle | Trabalho de Conclusão de Curso |
