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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2021 | Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher | Morais, Iury Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência doméstica | Leão, Patricia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humana | Rodrigues Sobrinho, Millene | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Enfrentamento da violência contra mulher em tempos de pandemia | Pereira, Peterson Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Os entraves na aquisição de regularização e emprego pelo refugiado no Brasil | Silva, Alex Dourado da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Estupro marital e os limites da autonomia da vontade | Tisott, Gabriela Tainara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontade | Filippin, Pedro Henrique da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Eutanásia X direito penal e a dignidade da pessoa humana | Santos, Rosangela Cardoso dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no Brasil | Oliveira, Gabriela Mariana De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Fake news: o uso do direito à liberdade de expressão como “escudo protetor” aos ataques do direito fundamental à saúde | Aguiar, Aline Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no Brasil | Costa, Valeria Pires da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasil | Sousa, Gustavo Lino Bonifácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | A formação da consciência política em época de eleições: um instrumento de mudança social e política | Araújo, Daniel Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | As formas ilegais de manipulações de votos no Brasil: ameaçando e comprometendo o processo eleitoral | Ribeiro, Natalha Balduino Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderação | Lemos, Marcela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Gastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileira | Novais, Hellen Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2021 | Guarda compartilhada de animais na dissolução litigiosa | Jesus, Claudia Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Guarda compartilhada e os seus efeitos jurídicos no divórcio | Medeiros, Joseane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A guarda compartilhada: alternativa eficaz de prevenção à alienação parental? | Felix, Lucas Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Holdin familiar | Busato, Mariana Bonamigo | Trabalho de Conclusão de Curso |
