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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Nov-2021 | Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídico | Serpa, Thais Rocha de Assis Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | O abandono afetivo com o idoso: a responsabilidade pela pensão alimentícia | Carvalho, Maria Eugênia Chaves Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Abandono afetivo inverso: cabimento da responsabilidade civil e a possibilidade de obter indenização por danos morais no contexto familiar | Sousa, Lucivana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Abuso de autoridade no Brasil: preconceito como base para abordagens policiais | Ferreira, Iolanda Karen Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimas | Reis, Rayane Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimas | Santos, Natália Chaves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Adoção homoafetiva: a adoção homoafetiva no direito brasileiro | Jacomo, Giovana Brandao Goncalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Adoção: um constante desafio para as famílias brasileiras | Santos, Deuzelina Francisca dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casos | Borges, Andrey de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Alienação parental: a eficácia da mediação e o direito sistêmico | Passos, Débora Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Alimentos entre pais e filhos: deve ser absoluta a reciprocidade? | Oliveira, Sarah Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13 | Garcia Filho, Cairo Alberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegere | Reis, Gabriel Alves Inácio dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Análise do acesso ao direito e a justiça no Brasil: direito humano a compreensão | Pessoa, Frederico Barroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Análise do perfil da população carcerária nos presídios brasileiros | Menezes, Elder Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuada | Mendes, Emanuela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de Goiás | Mendonça, Amanda Catarine Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatório | Silva Neto, Nelson Augusto da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial | Costa, Hugo Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
