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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2023 | A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanos | Ferreira, Gabriel Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A colaboração premiada no combate às organizações criminosas do colarinho branco | Souza, John Lenon Silva de Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Comércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalização | Moreira, Emanuel Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | O conservadorismo como ferramenta de manutenção da violência obstétrica no Brasil | Margioti, Júlia Torres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Controle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democracia | Chiritt, Johann Maravieski Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | A criança e o adolescente no Brasil: a necessidade do combate a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes | Silva, Rafaella Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Crimes cibernéticos o lado obscuro da rede | Lima, Cláudio Vieira Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Crimes dolosos contra a vida: o júri como direito e garantia fundamental | Castro, Maria Júlia Mariano da Costa Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Critérios para aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos nos direitos trabalhistas | Nascimento, Allyson Gabriel Almeida do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A cultura do estupro e a dúvida constante no depoimento da vítima por parte da sociedade | Rodrigues, Nínyve Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Descriminalização do aborto | Costa, Gisele Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | O descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexual | Oliveira, André Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado | Gonçalves, Clara Maria Santiago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Dignidade do apenado e a ressocialização do preso no Brasil | Ostrowskuj, André Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucional | Valente, Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Direito das startups no Brasil | Venâncio, Marco Túlio Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | O direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileira | Furtado, Jaina Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais do paciente com câncer: o direito ao tratamento | Silva, Natália Domanski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratos | Ribeiro, Ana Paula Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratos | Ribeiro, Ana Paula Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
