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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providências | Silva, Diuly Caliny da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A LGPD na proteção do agronegócio: redução de riscos para estímulo à cultura de privacidade | Mendes, Rafael Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Liberdade de expressão nas representações religiosas e tolerância | Oliveira, Any Carolina Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Licitações: princípios, legislação e fraudes | Resende, Brenno Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual: crimes cibernéticos | Bastos, Juliana Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A maioridade penal | Costa Junior, Fabricio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Maternidade e o cárcere: uma análise de seus aspectos fundamentais | Barroso, Andressa Kelly da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 caráter preventivo face à vulnerabilidade da vítima | Oliveira, Gabriel Rezende de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha | Reis, Louise Belle da Rocha Pimenta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jan-2022 | As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021) | Sene, Pedro Paulo Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório | Batista, Taynara Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico | Nascimento, Lorrana Batista do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais | Anjos, Luccas Gabryel Portilho dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A negativa de danos morais para condomínios edilícios | Alves, Notlim Ésoj Marciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | NFTs sob a ótica dos direitos autorais no Brasil | Damasceno Neto, Joaquim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentais | Araújo, Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jul-2021 | O papel do Ministério Público na delação premiada a garantia da responsabilidade civil e o garantismo penal da investigação criminal na operação lava jato | Cardoso, Mauricio Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A participação da mulher na política brasileira e a efetividade das cotas partidárias | Souza, Anna Cecília Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomia | Silva, Mateus Araujo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
