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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Nov-2022 | A garantia dos princípios constitucionais nos embargos à execução fiscal: uma análise do Recurso Especial nº 1.487.772/SE | Roldão, Paulo Fernando Alves de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça | Ribeiro, Maria Clara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental | Santos, Jordana Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Guarda compartilhada e as novas famílias princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Nascimento, Lorena Batista do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Guarda compartilhada: meio de prevenir a alienação parental | Barreto, Karla Amannda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Holding familiar como uma forma de planejamento sucessório e proteção patrimonial | Reis, Jakson Jesus de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | (Im) possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente | Camargo, Breno Alkmin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil | Mota, Luiz Augusto Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Os impactos da exclusão do estado na educação escolar quilombola: uma análise da comunidade Kalunga, localizada no município de Cavalcante | Paula, Maria Eduarda Morais de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Implementação do transporte coletivo: aspectos da mobilidade urbana | Araújo, Lucas Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Incentivo estatal para startups e um ecossistema empreendedor | Vale, João Victor da Veiga Rodarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Os incentivos dos Simples Nacional nas profissões por meio da Lei complementar n° 147/2014 | Souza, Rodrigo Camargo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Mariana Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A influência da mídia no tribunal do júri | Marques, Isabella Gabriella de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanos | Cirqueira, Tiago da Luz Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A injuria racial e o crime de racismo para fins constitucionais: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito do racismo | Cardoso, Lorrane Heloá Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A inteligência artificial como agente decisor de conflitos jurídicos: dificuldade de resolução das demandas judiciais e implantação de novas tecnologias | Mesquita, Guilherme Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Inventário extrajudicial conceitos e princípios acerca de uma via mais facilitada de inventário e partilha | Lima, João Paulo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Justiça consensual no Brasil: uma análise criminológica sobre o instituto do acordo de não persecução penal | Freitas, Lucas Santana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
