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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2021 | A Lei 9.514/97 e as garantias constitucionais: a afastabilidade jurisdicional na consolidação da propriedade e seus enigmas constitucionais | Morais, Victor Hugo da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial | Silva, Tiphany Marinho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher | Matta, Izabella Abreu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher | Oliveira, Joyce Maria Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Os limites do tratamento de dados pelo poder público: serviço público online, portal gov.br e o cadastro base do cidadão (CBC) | Lima, Marialuiza Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Dez-2023 | A luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise do papel do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) | Barbosa, Vitória Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2021 | Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdade | Souza, Marcelo Mesquita Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A militarização das escolas e uma possível ruptura com a ordem democrática uma análise à luz da obra vox | Lima, Lara Gabrielly de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileira | Parrião, Bruna Ieuxino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicação | Morais Neto, Pedro de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | O neoliberalismo e o mundo do trabalho: as condições dos docentes em tempos de pandemia | Silva, Alessandra Bezerra da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2023 | Nova lei de licitações: vantagens e principais mudanças | Santos, Gessica Reis dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direito | Macedo, Geovana Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19 | Marinho, Anna Luiza Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Órfãos em decorrência da Covid-19 no Brasil: sobre a vivência de crianças e adolescentes em meio às perdas, uma realidade sem números | Rodrigues, Juliana Vitoria de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | O papel dos grupos reflexivos nos crimes de violência doméstica no Estado de Goiás | Rodrigues, Luana Emanuelle Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penal | Resende, Brunna Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A pejotização como forma de maquiar o contrato de trabalho | Oliveira, Kesley Daniel Rodrigues Faria De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A periculosidade no âmbito trabalhista: tanque suplementar sob a norma vigente e a interpretação dos tribunais | Alves, Kamilla Rosária Freitas Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | O poder da transparência: como as câmeras em coletes de policiais podem ajudar na redução da violência | Dantas, Wendell Bruno Tacarambi | Trabalho de Conclusão de Curso |
