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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2022 | A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheres | Sousa, Pâmela Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dados | Rodrigues, Ana Luísa Garcêz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar | Silva, Angélica Assunção Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações | Debs, Thiago de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Maternidade em cárcere: a situação das mães detentas no âmbito prisional | Borges, Eduarda Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidade | Carvalho, Mônica Moniky de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Meios de mediação com crianças e adolescentes após a separação de fato em divórcios | Santos, Thaynne Lopes Barros Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerável | Botelho, Kamila Santos Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Os meios probatórios necessários para justificar a perda da guarda frente à alienação parental | Rocha, Lorena Késsia Marmore | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na Legislação Penal Brasileira | Oliveira, Ana Clara Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na legislação penal brasileira | Oliveira, Ana Clara Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatal | Neves, Jordana Kemilly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A mídia como quarto poder: a influência midiática nos crimes de grande repercussão no ano de 2020 | Benício, Renata Parente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Multiparentalidade e direito sucessório: as consequências jurídicas e posicionamento da jurisprudência brasileira | Martins, Letticya Ross Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamental | Mesquita, Marina Gabriela Zomioti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicação | Morais Neto, Pedro de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Ortotanásia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencial | Silva, Ludmilla de Oliveira Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Sousa, Milena Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Posicionamento do STJ sobre a complexidade da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse | Assis, Habia Sampaio | Trabalho de Conclusão de Curso |
