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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Mai-2021 | A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ | Monteiro, Victor Hugo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menor | Pinto, Sara Cristhina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais | Ferreira, Amanda Mércia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Riscos e oportunidades na conversão das associações desportivas em sociedades econômicas: clube empresa | Abreu, Jhonata Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O silêncio das vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho | Sobrim, Sara Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Sistema penitenciário brasileiro e as dificuldades da mulher no cárcere | Campos, Carla Patrícia de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Sistema prisional brasileiro: ressocialização e reeducação através do trabalho direcionado | Oliveira, Érika de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Síndrome de alienação parental e as medidas protetivas a criança alienada | Andrade, Elayne Maiele Almeida Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Soluções para conflitos em casos de inexecução contratual durante período pandêmico | Silva, Beatriz Ketllyn da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | A subjetividade trazida pela Lei 11.343/06 e suas provenientes injustiças dentro da esfera processual penal: um estudo sobre a seletividade penal na definição entre usuários e traficantes dentro do procedimento comum | Cordeiro, Daniel Ruann de Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Sucessão legítima de bens digitais sua aplicabilidade no Brasil e no direito comparado | Ribeiro, Ana Paula Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Testamento vital na fase idosa | Tufanin, Andrea Thomazine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Tratamento nas delegacias de polícia civil e os procedimentos realizados nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexual | Deus, Amanda Manhathan Castro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2022 | Tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual | Boya, Ananda Furtado Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | O uso de bitcoins em crimes de lavagem de dinheiro | Pinheiro, Murilo Nobre Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018 | Silva, Jenifer Hana Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
