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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (nº. 11.340 /2006): a ineficácia das medidas protetivas de urgência | Silva, Brunna Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A Lei Maria da Penha como reflexo de uma violência cultural: possíveis causas e consequências | Ferreira, Andreina da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Liberdade de expressão e crimes cibernéticos: interferência do discurso de ódio através da liberdade de expressão na vida privada | Bandeira, Amanda Camilo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A mediação familiar como ferramenta de autocomposição nos centros judiciários de solução e conflito | Almeida, Ithala Reilla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2021 | Medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no cenário de pandemia de Covid-19 | Santana, Isabella Rosa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos | Paulo, Valéria Cristina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Pirataria digital e plataforma de streaming à luz do direito autoral | Pereira, Nathália Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2021 | Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civis | Brito, Wictor Flávio da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Políticas públicas contra o tráfico de mulheres no Estado de Goiás | Carvalho, Raquel de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da Ordem de Advogados do Brasil | Santos, Marilia Douglas de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A prática abusiva da venda casada segundo o Código de Defesa do Consumidor | Trindade, Frederico Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Práticas abusivas na relação contratual com o consumidor idoso | Fonseca, Lais Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva | Neiva, Lucas Fernando de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A prisão civil do devedor de alimentos: meio (in) eficaz no cumprimento de sentença na obrigação alimentícia | Carvalhais, Beatriz Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Proteção dos dados expostos na internet | Barros, Danilo Linhares Sandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A responsabilidade civil do Estado por morte de detentos conforme a jurisprudência do STF e do STJ | Monteiro, Victor Hugo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A responsabilidade dos avós no pagamento de pensão alimentícia como forma de garantir o sustento do menor | Pinto, Sara Cristhina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais | Ferreira, Amanda Mércia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Riscos e oportunidades na conversão das associações desportivas em sociedades econômicas: clube empresa | Abreu, Jhonata Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O silêncio das vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho | Sobrim, Sara Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
